Contrato de Prestação de Serviços Educacionais

Por este instrumento particular, de um lado a Masters Of Business, atualmente mantida por Plata4 Consultoria e Serviços Profissionais Ltda, inscrita no CNPJ nº 46.249.805/0001-74, situada na Rua Vieira de Morais, 2.110 – Conj. 806, Campo Belo, São Paulo/SP, CEP 04617-007, doravante denominada “ESCOLA” ou “CONTRATADA”, representada neste ato por seu representante legal e, de outro lado, o aluno, doravante denominado “ALUNO” ou “CONTRATANTE”, resolvem firmar o presente contrato, nos seguintes termos:

1. Objeto

1.1. A CONTRATADA fornecerá à/ao CONTRATANTE, de acordo com a duração do curso on-line e valores estabelecidos na contratação, o conteúdo do curso “O DNA da Liderança de Alta Performance”, na modalidade à distância, no ambiente virtual de aprendizagem da CONTRATADA, por meio de videoaulas, aulas “ao vivo” e materiais complementares disponibilizados via Internet, segundo descrição apontada no conteúdo programático do curso contratado.

1.2. Ao se cadastrar no site da CONTRATADA, no curso que esta instituição oferece pelo presente instrumento, a/o CONTRATANTE estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente aos termos e condições do presente contrato.

1.3. A/O CONTRATANTE declara ter tido conhecimento prévio das condições financeiras deste contrato, as quais foram expostas em local de fácil acesso e visualização, e integram este contrato.

2. Acesso ao Curso

2.1. O acesso ao curso é feito por meio da Internet, com o uso do ambiente virtual desenvolvido pela CONTRATADA.

2.2. As aulas estarão à disposição do ALUNO durante o período de doze meses a partir da data de início do curso, podendo ser acessadas ilimitadas vezes, durante a vigência do curso.

2.3. A CONTRATADA reserva-se o direito de disponibilizar as videoaulas e o material didático de maneira progressiva durante o período de duração do curso.

2.4. A CONTRATADA reserva-se o direito de cancelar ou adiar o curso caso o número mínimo de dez matrículas não seja alcançado. Em qualquer das hipóteses, o CONTRATANTE poderá solicitar o reembolso dos valores por ele pagos.

2.5. A confirmação, adiamento ou cancelamento da turma será informado a todos os matriculados em até cinco dias úteis de antecedência ao início do curso.

3. Direitos e Deveres da CONTRATADA

3.1. A CONTRATADA é responsável pela concepção, produção e equipe do curso, devendo zelar por sua qualidade e pelo cumprimento dos benefícios propostos.

3.2. A CONTRATADA é responsável por disponibilizar o curso, para uso da/do CONTRATANTE, por meio da Internet, com acesso mediante “login” e senha específicos de acesso ao curso, escolhidos pela/pelo CONTRATANTE.

3.3. A CONTRATADA se exime de qualquer responsabilização de prejuízos legais que, eventualmente, vier a acarretar a/o CONTRATANTE, por problemas técnicos de conexão ou falha de sistema da própria CONTRATANTE.

3.4. A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas de hardware ou software no equipamento da/do CONTRATANTE, não estando obrigada a prestar qualquer consulta ou suporte técnico nesse sentido.

3.5. A CONTRATADA não se responsabiliza pela ocorrência de quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela interrupção dos serviços que são objeto deste instrumento, por motivo de caso fortuito ou força maior.

3.6. A CONTRATADA tem o dever de zelar estritamente pelo sigilo inerente aos serviços de telecomunicações e pela confidencialidade quanto ao banco de informações da/do CONTRATANTE, empregando todos os meios e tecnologia necessários para assegurar este direito à/ao CONTRATANTE, observando os padrões éticos e morais vigentes na Internet e toda a legislação aplicável.

3.7. Ao final do curso, será emitido o “Certificado de Conclusão” em favor da/do CONTRATANTE, uma vez cumpridos os requisitos mínimos de participação estipulados pela CONTRATADA. O não cumprimento de todas as obrigações acadêmicas implica na impossibilidade de expedição do certificado.

4. Direitos e Deveres da/do CONTRATANTE

4.1. A/O CONTRATANTE, neste ato, registra a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual, na condição de titular dos dados, concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, e com a nossa “Política de Privacidade”, disponível em nosso portal: www.mastersofbusiness.com.br.

4.2. A/O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA, de forma expressa e não onerosa, a fazer uso de sua imagem para qualquer fim legalmente previsto.

4.3. A/O CONTRATANTE responderá, civil e criminalmente, pela utilização inadequada do sistema, por qualquer interferência no seu funcionamento, que venha a prejudicar a funcionalidade do site da CONTRATADA, e/ou por qualquer infração aos direitos autorais e patrimoniais da CONTRATADA em relação ao material fornecido, objeto deste contrato.

4.4. A/O CONTRATANTE tem a responsabilidade de providenciar, por conta própria, o acesso à rede mundial de computadores (Internet) e ao uso de equipamentos que viabilizem o acesso à plataforma desenvolvida pela CONTRATADA.

4.5. É terminantemente vedado à/ao CONTRATANTE copiar, ceder, transferir ou disponibilizar o material fornecido pela CONTRATADA a terceiros, sob pena de imediata rescisão contratual, com o bloqueio do acesso, independentemente de notificação ou comunicação à/ao CONTRATANTE.

4.6. A/O ALUNO será responsável pela correta utilização do seu “login” e senha, que são de uso pessoal e intransferível.

4.7. A/O CONTRATANTE será responsável por informar à CONTRATADA toda e qualquer alteração de seus endereços residencial e eletrônico (e-mail), sempre que isso ocorrer, durante a vigência do presente instrumento e enquanto perdurar alguma obrigação ainda não cumprida por qualquer das partes.

4.8. Ao inscrever-se no curso, a/o ALUNO terá acesso e direito de uso de diversas ferramentas e serviços associados, incluindo, mas não se limitando a, nossa plataforma on-line, fóruns de discussão, “business game” e outros recursos educativos.

4.9. A/O ALUNO concorda em usar as ferramentas e serviços disponibilizados pela CONTRATADA apenas para fins educacionais pessoais, e não comerciais.

5. Preço e Condições de Pagamento

5.1. Pela contratação do objeto deste contrato, a/o CONTRATANTE obriga-se a realizar o pagamento do valor estipulado por meio do sistema de “checkout” do website da Masters of Business, ou por qualquer outra forma de pagamento que a CONTRATADA oferecer. As formas de pagamento serão apresentadas no momento da aquisição do curso online, objeto deste contrato.

5.2. As informações apresentadas pela/pelo CONTRATANTE nos formulários de cobrança são de sua inteira responsabilidade.

5.3. Na hipótese de a/o CONTRATANTE optar pela forma de pagamento por cartão de crédito de terceiros, tais como pais, filhos, parentes, amigos; responsabiliza-se civil e criminalmente por sua respectiva autorização, existência de saldo e inexigibilidade de reembolso/ou repetição de indébito, sob pena de resolução do presente contrato.

5.4. A/O CONTRATANTE compreende que o preço pago em contraprestação aos serviços contratados independe de sua respectiva utilização, de modo que sua obrigação de pagar mantem-se válida e eficaz, independentemente de o contratante ter optado por não fazer ou tenha sido impossibilitado de assistir às aulas e exercer outros direitos inerentes ao curso, por razões que não sejam imputadas à CONTRATADA.

5.5. A/O CONTRATANTE declara ter plena ciência de que, dependendo do período em que seja firmada a contratação do serviço, e de acordo com o meio de pagamento escolhido, os valores praticados poderão ter sido diferenciados de outras oportunidades, tais como eventuais promoções realizadas em outros períodos.

6. Cancelamento e Rescisão Contratual

6.1. A/O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento de sua inscrição por escrito, com mensagem enviada para o e-mail contato@mastersofbusiness.com.br, desde que atenda às regras deste contrato.

6.2. A/O ALUNO poderá solicitar o cancelamento da inscrição até quatorze dias corridos antes da data de início do curso, sendo reembolsado com 100% do valor pago. Após esse prazo, de quatorze dias corridos antes do início do curso, será retido um valor referente a uma multa compensatória, equivalente a 15% sobre o valor do curso, a título de remuneração dos custos administrativos e operacionais despendidos pela CONTRATADA para a inicialização do curso.

6.3. A/O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento da inscrição em até sete dias corridos, a partir do início de curso, e ter o valor pago reembolsado, sendo retido um valor referente a uma multa compensatória, equivalente a 15% sobre o valor do curso, a título de remuneração dos custos administrativos e operacionais despendidos pela CONTRATADA para a inicialização do curso.

6.4. Caso A/O CONTRATANTE não manifeste, formalmente, sua desistência, sua situação será caracterizada como abandono de curso, não permitindo nenhuma devolução de qualquer valor pago.

6.5. No caso de cancelamento da inscrição ou término do serviço por qualquer motivo, seja por iniciativa da/do CONTRATANTE ou da CONTRATADA, o ALUNO perderá imediatamente o acesso a todas as ferramentas e serviços associados ao curso.

7. Disposições Gerais

7.1. Todas as comunicações entre as partes se darão por meio eletrônico, no ambiente virtual acadêmico, e/ou pelo e-mail contato@mastersofbusiness.com.br.

7.2. Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada por falhas ou atrasos no fornecimento das videoaulas ou do material didático que decorram de circunstâncias fora de seu controle (força maior ou caso fortuito).

7.3. A ineficácia ou nulidade de qualquer previsão deste instrumento não implicará nulidade ou ineficácia do que for válido neste contrato. Aquilo que gerar qualquer divergência entre as partes será negociado de boa-fé, com uma solução que permita atingir os objetivos da previsão anulada ou considerada ineficaz.

7.4. É vedada às partes a cessão de direitos ou transferência de obrigações relativas ao presente contrato sem o prévio consentimento, por escrito, da outra parte.

7.5. É obrigação das partes zelar pela privacidade de todos os usuários envolvidos no curso, bem como impedir a veiculação de mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas, ou que firam princípios éticos.

7.6. Qualquer dúvida ou controvérsia entre as partes, relacionadas ao presente contrato, serão dirimidas no foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.